sexta-feira, 12 de dezembro de 2014
quinta-feira, 17 de julho de 2014
Os Crimes de Colarinho Branco - Roberto Parentoni / Advogado Criminalista
Os Crimes de Colarinho Branco - "Na prática a teoria é outra"
- DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA/CORRUPÇÃO
- DOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA
- DOS CRIMES CONTRA A ORDEM PREVIDENCIÁRIA
- DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
- DOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO
- DA LAVAGEM DE DINHEIRO
Fraternal Abraço
Roberto Parentoni - Advogado Criminalista
sexta-feira, 13 de junho de 2014
terça-feira, 10 de junho de 2014
O Advogado Criminalista Dr Roberto Parentoni, fala sobre as Vantagens do Acusador x as Desvantagens da Defesa
O Advogado Criminalista Dr Roberto Parentoni, fala sobre as Vantagens do Acusador x as Desvantagens da Defesa
VANTAGEM DO ACUSADOR
artigo 47 do Código de Processo Penal: ”Se o MP julgar necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares ou novos elementos de convicção, deverá requisitá-los, diretamente de quaisquer autoridades ou funcionários que devam ou passam fornecê-los.”
Vê-se, então, o poder do Estado esmagando o particular, que fica à mercê dos que acusam, dos que prendem, dos que perseguem, agindo, providenciando, com toda a máquina da polícia e da justiça à sua disposição.
A defesa não é dada a mesma amplitude, em favor do acusado. Para acusar, todo o peso, todo o poder, toda a máquina do Estado está a serviço do acusador.
E note-se, o peso desse poder, num Estado igual a São Paulo, um dos mais aparelhados em sua estrutura policial e judiciária, inclusive na América Latina, a desigualdade é deveras relevante em desfavor do acusado. Onde fica a tão falada igualdade?
DESVANTAGEM DA DEFESA
artigo 14 do Código de Processo Penal: “O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer diligências, que serão realizadas, ou não, a juízo da autoridade.”
Que autoridade? Só pode ser a autoridade policial. Logo, o acusado fica sob o arbítrio dessa autoridade. Não tem a defesa, na fase do inquérito policial, faculdade de agir com o mesmo alcance da acusação.
Requerer alguma coisa pode. Ser atendida, fica a critério da autoridade policial. Daí decorre o arbítrio, as torturas, a corrupção, a morosidade no andamento dos inquéritos policiais, de que todos tomam conhecimento, mas que, infelizmente, bem poucos querem e podem tomar providências a respeito.
Enquanto à acusação é dado poderes para requisitar esclarecimentos e documentos diretamente de quaisquer autoridades.
Resta provado que a igualdade tão cantada, em verso e prosa, não passa, na prática, de mera ficção jurídica.
Fraternal Abraço
www.parentoni.com
sábado, 31 de maio de 2014
Aos Advogados e Advogadas que advogam na área penal - por Roberto Parentoni Advogado Criminalista
www.parentoni.com
Advogar é defender, utilizando a legislação, razões e argumentos, todo cidadão chamado a responder em Juízo por acusação que lhe é feita, devendo este, por poder da nossa Constituição Federal, lei maior, ser considerado inocente até sentença transitada em julgado.
São os Advogados tão importantes para a materialização da Justiça, ordem social, cidadania e democracia quanto os Juízes e os Promotores de Acusação, não havendo qualquer hierarquia entre eles.
A ignorância graça entre muitos, mas cabe aos representantes do povo, e assim esperamos (muitas vezes em vão), o conhecimento, a sensatez e a sabedoria para fazer com que a Justiça, a ordem social, a cidadania e a democracia sejam efetivadas num País que se diz democrático e republicano.
Assim repetimos, os Advogados são insubstituíveis e absolutamente necessários para a efetivação da Justiça, a ordem social, a cidadania e a democracia.
Venho em defesa dos advogados que advogam (advogar é…) dizer que é inadmissível nossa classe ter que estar sempre sendo acusada de soltar bandidos que a polícia prende, de estar ao lado do crime, de servir de mensageiro de traficantes.
Bandidos há de todos os lados. Temos a certeza de que qualquer um pode servir de mensageiro de traficante: advogados, funcionários do presídio, governadores, prefeitos, juízes, promotores, policiais, repórteres, familiares, amigos, etc. Todos que tenham a menor possibilidade de estar em contato com eles.
É segredo para alguém que pessoas honestas, corretas, sensatas existem em qualquer lugar, sendo o contrário também uma verdade? Por que a pecha de bandidos sempre voltada aos advogados?
Por que sempre a irresponsabilidade dessas pessoas que vão para a televisão colocar toda uma classe – imprescindível á manutenção da Justiça, da ordem social, da cidadania e da democracia – como cúmplice de meliantes?
Eu, assim como tantos outros colegas, somos profissionais do Direito, defendemos os direitos que pertencem aos nossos clientes. Seguimos as leis, trabalhamos com os recursos que nelas encontramos, lutamos pela manutenção e cumprimento dessas leis.
Poucos dos que vão para a televisão sabem a dificuldade que encontramos para fazer isso, porque os direitos dos cidadãos são constantemente desrespeitados, inclusive dos nossos clientes execrados pela sociedade.
Eles, por acaso, deveriam ser excluídos dos benefícios da legislação que é para todos? Não deveríamos lutar para defender os seus direitos (e não os seus crimes, como pensam muitos)?
Mobilizem-se para que se mudem as leis e os princípios democráticos, todos esses. Vão para a televisão, com argumentos e razões, cientes de conhecimento filosófico, social, humanístico, político, econômico, e tracem seus argumentos.
Parem de mal falar da classe dos advogados, ao menos em prol dos que advogam, e tenham a paciência para ver julgados os que forem acusados.
Temos instrumentos de luta numa democracia, e dois deles não são a língua e a ignorância, capaz de desestabilizar um povo, uma sociedade, fazendo com que uma parte dela pense – porque não sabe pensar por si mesma – que os advogados são cúmplices de criminosos.
Em fevereiro, completei 23 anos de militância na advocacia criminal. Nunca fui parceiro de meus clientes, mas sempre fui seu advogado de defesa, combativo, dedicado. Tratando-se dos direitos dos meus constituintes, especificados em lei, sou seu defensor, seu patrono sem constrangimentos, já que vivemos num Estado democrático de direito.
Sobre o Autor
Roberto Parentoni é Advogado Criminalista - www.parentoni.com – militante há mais de 23 anos, parecerista e autor de livros jurídicos, especialista em Direito e Processo Penal, atual presidente do IDECRIM – Instituto Jurídico Roberto Parentoni - www.idecrim.com.br e do IBRADD – Instituto Brasileiro do Direito de Defesa – www.ibradd.org.br
sábado, 19 de abril de 2014
Parentoni Advogados - Advocacia criminal | Processo criminal | Advogado criminalista | SP - Brasil | (11) 3569-1736
Parentoni Advogados - Advocacia criminal | Processo criminal | Advogado criminalista | SP - Brasil | (11) 3569-1736
Roberto Bartolomei Parentoni fundou, em 1991, o escritório PARENTONI ADVOGADOS, especializado em Advocacia Criminal, é advogado criminalista militante
desde então, membro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São
Paulo e da Associação dos Advogados de São Paulo, Sócio Efetivo da
Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, Sócio
Benemérito da Academia Paraense de Júri, parecerista, autor de vários artigos e livros jurídicos, especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Mackenzie, palestrante, atual presidente e fundador do IDECRIM - Instituto Jurídico Roberto Parentoni - www.idecrim.com.br -,
onde ministra cursos de prática do Direito e do Processo Penal, e
da OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público)
denominada IBRADD - Instituto Brasileiro do Direito de Defesa - www.ibradd.org.br - Promove diligentemente a defesa de seus clientes com absoluto sigilo e discrição, pugnando pela garantia de seus direitos individuais, processuais e constitucionais. Atua na defesa do acusado e da vítima, pessoa física ou jurídica, em todas as esferas e instâncias, em qualquer área do Direito Penal, de forma preventiva, contenciosa e, ainda, consultiva, elaborando pareceres.
É atuante também no Tribunal do Júri desde 1991, tem mais de 250 casos defendidos em Plenário, onde pugna pela ampla defesa e pela plenitude de defesa de seus tutelados. Participa ativamente nos Tribunais de nosso País - TRF, TJ, STM, TSE, STJ e STF, proferindo sustentações orais.
Acredita que “na prática a teoria é outra", ou seja, a experiência adquirida nesses longos anos de atuação na área penal trouxe ao Dr. Parentoni a capacidade e a qualidade de conseguir promover a defesa plena de seus clientes com muita segurança e conhecimento dos trâmites e do funcionamento do processo.
O escritório PARENTONI ADVOGADOS, especializado em Advocacia Criminal, está sediado na cidade de São Paulo, patrocina também causas em outras cidades, Estados e no Distrito Federal. É necessariamente compacto.
Nossa missão é defender plenamente nossos clientes, oferecendo atendimento personalizado, com qualidade, respeito e atenção as suas necessidades individuais, promovendo a aplicação de seus direitos e garantias legais.
Ser acompanhado e ter os serviços de um advogado especializado em sua área de atuação desde o início de uma acusação é primordial e imprescindível para o sucesso de sua defesa.
terça-feira, 8 de abril de 2014
segunda-feira, 24 de março de 2014
segunda-feira, 10 de março de 2014
quinta-feira, 6 de março de 2014
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014
sábado, 22 de fevereiro de 2014
Um pouco mais sobre Roberto B. Parentoni - Advogado Criminalista
Um pouco mais sobre Roberto B. Parentoni - Advogado Criminalista
Biografia - Iniciou sua carreira no interior de São Paulo, na cidade de Itapira, para onde se mudou aos 11 anos com seus pais e irmãos, vindos da Capital Paulista - Vila Matilde. Mudou-se para o Guarujá/SP em 1998, agora com família própria formada, com o objetivo de atuar nos Tribunais do Júri de São Paulo, Capital, e na área criminal em geral, para a qual volta-se a sua vocação. Em 2006 passa a residir com sua família na Capital Paulista, onde permanece e atua até hoje.
Foi presidente eleito do Diretório Acadêmico Dr. Acrísio de Gama e Silva, da Faculdade de Direito da UniPinhal; é fundador, junto com sua esposa, e presidente do IDECRIM – Instituto de Direito e Ensino Criminal – www.idecrim.com.br - , professor de Direito e prática penal desta Instituição; membro fundador e presidente (gestão 2011/2014) do IBRADD – Instituto Brasileiro do Direito de Defesa – www.ibradd.org.br -, autor dos livros jurídicos “Prática da Advocacia Criminal” (2007) e “Alterações no Processo Penal” (2008). Tem no prelo “A Defesa no Plenário do Júri” e “Exame da OAB – segunda fase, Penal”. Possui uma obra em DVD, um curso de Prática da Advocacia Criminal.
Tem diversos artigos jurídicos publicados na Web e jornais e escreve para vários sites na internet, entre eles para o “Atualidades do Direito”, "Portal Jurista", "Artigos.com", entre outros. É autor de pareceres jurídicos junto a ONGs, pessoas físicas e jurídicas. Realiza palestras pelo Brasil, falando sobre o Direito, a a prática penal e Tribunal do Júri, para inúmeros advogados e advogadas, para a Defensoria Pública, entre outros. Atuou em mais de 200 júris em defesa dos direitos de seus clientes, muitos deles como advogado dativo, para os acusados hipossuficientes. Seu primeiro Júri foi como advogado dativo na cidade de Itapira/SP, num caso em que um filho havia sido acusado de matar o pai pelas costas, após apenas 06 meses de sua habilitação pela Ordem dos Advogados do Brasil, obtendo sucesso na tese de defesa apresentada. As defesas de maior repercussão são as de [Marco W H Camacho], mais conhecido como Marcola (Júri); de Guilherme W.F., conhecido como Chuck (caso Parada Gay); da testemunha do caso Marcos Kitano Matsunaga (Caso Yok) e de um dos acusados de pedofilia no Campus Party (São Paulo).
A partir de 2006, passou a dedicar-se também ao IDECRIM, que tem seu próprio programa de ajuda aos hipossuficientes, como seu presidente, e continuou a atender seus clientes no escritório especializado na Advocacia Criminal “Parentoni Advogados”, com tradição desde 1991. O lema é que "na prática a teoria é outra". Atua na defesa do acusado, pessoa física ou jurídica, em todas as esferas, instâncias e tribunais do Brasil, em qualquer área do Direito Penal, de forma contenciosa (inquéritos, ações penais e atuação nos tribunais) e, ainda, na área consultiva, elaborando pareceres, destacando-se as seguintes áreas: Crimes contra a Pessoa - Tribunal do Júri; Crimes contra a Honra e Liberdade; Crimes contra o Patrimônio; Crimes contra os Costumes; Crimes Empresariais e Tributários; Crimes Falimentares e Societários; Crimes Ambientais; Crimes contra a Fé e a Administração Pública; Crimes contra as Relações de Consumo; Crimes Previdenciários; Crimes contra a Propriedade Imaterial; Crimes Eleitorais e Sustentação Oral nos Tribunais Superiores.
O IDECRIM – Instituto de Direito e Ensino Criminal foi fundado em agosto de 2006. É uma instituição privada que tem por finalidades fomentar o respeito incondicional à Constituição Federal; defender os direitos das minorias e dos marginalizados, que é devido a toda pessoa humana; defender e estimular o devido respeito aos direitos e à dignidade das vítimas de delito que são, ao lado da comunidade, os destinatários últimos do sistema penal; estimular o estudo do crime e da criminalidade, bem como a elaboração de artigos, teses e ensaios; promover a edição e divulgação de livros, teses, informativos, que abordem a matéria criminal; educar, informar e divulgar os direitos e deveres de todos os cidadãos perante a sociedade e perante si mesmo; promover a realização de cursos, seminários, palestras e debates, e promover projetos sociais e apoiar projetos já existentes.
Em 10 de dezembro de 2011, fundou, junto com um grupo de profissionais de várias áreas, o IBRADD – Instituto Brasileiro do Direito de Defesa – www.ibradd.org.br -, tornando-se seu primeiro presidente. O IBRADD tem por finalidades promover os princípios, a Constituição os conceitos e as regras legais e morais do direito de defesa, em sua acepção mais ampla; difundir aos seus associados e para toda a sociedade, a noção de que o direito de defesa constitui um direito de todos inerente à democracia e expressão indelével da dignidade da pessoa humana; intervir, quando necessário, em qualquer instituição privada, repartição publica municipal, estadual, federal, autarquia publica, fundação, Juízo, Instância ou Tribunal para a garantia da aplicação dos princípios que norteiam os objetivos da associação; combater a ideia de que, no Brasil, reina a impunidade ou o desrespeito à lei.
Fraternal Abraço
Roberto Parentoni
www.parentoni.com
segunda-feira, 27 de janeiro de 2014
domingo, 12 de janeiro de 2014
A CERTEZA E A VERDADE EM MATÉRIA CRIMINAL - ROBERTO PARENTONI - ADVOGADO CRIMINALISTA
A CERTEZA E A VERDADE EM MATÉRIA CRIMINAL - ROBERTO PARENTONI - ADVOGADO CRIMINALISTA
Em leitura do livro, “Advocacia Criminal” de Manoel Pedro Pimentel, compartilho:
Se é verdade que ao juiz criminal está assegurado o livre convencimento diante da verdade processual, não menos exato é que esse livre convencimento, essa convicção objetiva, deve ser motivado na sentença, indispensável em toda decisão de caráter penal.
A certeza criminal, ensinam os tratadistas, não é senão uma firme e completa persuasão. É um convencimento que tem em seu favor um máximo de probabilidade e um mínimo de dúvida.
Por isso é que MALATESTA (A Lógica das Provas em Matéria Criminal), na abertura do seu livro conhecido (pág.19), adverte que “a certeza não é a verdade, é um estado de alma, que pode, em virtude de nossa imperfeição, não corresponder à verdade objetiva”.
Quando nos autos permitem duas conclusões, igualmente arrimadas na prova, ambas escoradas por inícios em seu prol, não chegará o juiz ao estado de certeza.
E, é preciso convir, em havendo duas versões, uma a favor e outra contra o acusado, igualmente acomodadas na melhor prova dos autos, não poderá o juiz chegar ao exigido estado de certeza.
Se o exame dessa soma de provas não permitir a exclusão de uma hipótese favorável ao acusado, e esta permanecer válida e firme, suscitando aquela dúvida que truba a serenidade da consciência, como a pedra que forma círculos ao cair nas águas plácidas de um lago, a solução terá que pender necessariamente para favorecimento do acusado, em face da dúvida que sempre o beneficia.
Em favor deste pesa a presunção de inocência, muito embora a prática forense insista no diminuir a importância desse axioma.
Fraternal Abraço \o/
Roberto Parentoni
www.parentoni.com
Em leitura do livro, “Advocacia Criminal” de Manoel Pedro Pimentel, compartilho:
Se é verdade que ao juiz criminal está assegurado o livre convencimento diante da verdade processual, não menos exato é que esse livre convencimento, essa convicção objetiva, deve ser motivado na sentença, indispensável em toda decisão de caráter penal.
A certeza criminal, ensinam os tratadistas, não é senão uma firme e completa persuasão. É um convencimento que tem em seu favor um máximo de probabilidade e um mínimo de dúvida.
Por isso é que MALATESTA (A Lógica das Provas em Matéria Criminal), na abertura do seu livro conhecido (pág.19), adverte que “a certeza não é a verdade, é um estado de alma, que pode, em virtude de nossa imperfeição, não corresponder à verdade objetiva”.
Quando nos autos permitem duas conclusões, igualmente arrimadas na prova, ambas escoradas por inícios em seu prol, não chegará o juiz ao estado de certeza.
E, é preciso convir, em havendo duas versões, uma a favor e outra contra o acusado, igualmente acomodadas na melhor prova dos autos, não poderá o juiz chegar ao exigido estado de certeza.
Se o exame dessa soma de provas não permitir a exclusão de uma hipótese favorável ao acusado, e esta permanecer válida e firme, suscitando aquela dúvida que truba a serenidade da consciência, como a pedra que forma círculos ao cair nas águas plácidas de um lago, a solução terá que pender necessariamente para favorecimento do acusado, em face da dúvida que sempre o beneficia.
Em favor deste pesa a presunção de inocência, muito embora a prática forense insista no diminuir a importância desse axioma.
Fraternal Abraço \o/
Roberto Parentoni
www.parentoni.com
quinta-feira, 2 de janeiro de 2014
A Defesa e os Advogados e Advogadas que advogam na área Criminal - Por: Roberto Parentoni - Advogado Criminalista
A Defesa e os Advogados e Advogadas que advogam na área Criminal
Por: Roberto Parentoni - Advogado Criminalista
São os Advogados e Advogadas tão importantes para a materialização da Justiça, ordem social, cidadania e democracia quanto os Juízes e os Promotores de Acusação, não havendo qualquer hierarquia entre eles, ou melhor, entre nós.
A ignorância graça entre muitos, mas cabe aos representantes do povo, e assim esperamos (muitas vezes em vão), o conhecimento, a sensatez e a sabedoria para fazer com que a Justiça, a ordem social, a cidadania e a democracia sejam efetivadas num País que se diz democrático e republicano.
Assim repetimos, os Advogados e Advogadas são insubstituíveis e absolutamente necessários para a efetivação da Justiça, a ordem social, a cidadania e a democracia.
Venho falar dos advogados e advogadas que advogam (advogar é...) dizer que é inadmissível nossa classe ter que estar sempre sendo acusada de soltar bandidos que a polícia prende, de estar ao lado do crime, de servir de mensageiro de presos.
Bandidos há de todos os lados. Temos a certeza de que qualquer um pode servir de mensageiro de presos: advogados, advogadas, funcionários do presídio, governadores, prefeitos, juízes, promotores da acusação, policiais, repórteres, familiares, amigos, etc. Todos que tenham a menor possibilidade de estar em contato com eles.
É segredo para alguém que pessoas honestas, corretas, sensatas existem em qualquer lugar, sendo o contrário também uma verdade? Por que a pecha de bandidos sempre voltada aos advogados e advogadas?
Por que sempre a irresponsabilidade dessas pessoas que vão para a televisão colocar toda uma classe – imprescindível á manutenção da Justiça, da ordem social, da cidadania e da democracia – como cúmplice de meliantes?
Eu, assim como tantos outros colegas, somos profissionais do Direito, defendemos os direitos que pertencem aos nossos clientes. Seguimos as leis, trabalhamos com os recursos que nelas encontramos, lutamos pela manutenção e cumprimento dessas leis. Poucos dos que vão para a televisão sabem a dificuldade que encontramos para fazer isso, porque os direitos dos cidadãos são constantemente desrespeitados, inclusive dos nossos clientes execrados pela sociedade.
Eles, por acaso, deveriam ser excluídos dos benefícios da legislação que é para todos? Não deveríamos lutar para defender os seus direitos (e não os seus crimes, como pensam muitos)?
Mobilizem-se para que se mudem as leis e os princípios democráticos, todos esses. Vão para a televisão, com argumentos e razões, cientes de conhecimento filosófico, social, humanístico, político, econômico, e tracem seus argumentos.
Parem de mal falar da classe dos advogados e advogadas, ao menos em prol dos que advogam, e tenham a paciência para ver julgados os que forem acusados.
Temos instrumentos de luta numa democracia, e dois deles não são a língua e a ignorância, capaz de desestabilizar um povo, uma sociedade, fazendo com que uma parte dela pense – porque não sabe pensar por si mesma - que os advogados e advogadas são cúmplices de criminosos.
Eu sou advogado criminalista, militante desde 1991 e fundador do escritório PARENTONI ADVOGADOS. Nunca fui parceiro de meus clientes, mas sempre fui defensor de seus direitos especificados em lei, sem constrangimentos, já que vivemos num Estado democrático de direito.
Fraternalmente \o/
Roberto Parentoni
www.parentoni.com
quarta-feira, 1 de janeiro de 2014
ANO NOVO....Você merece!!!! Box DVDs com aulas práticas de matéria penal A experiência do dr. Roberto Parentoni, criminalista atuante desde 1991, em aulas práticas. Faça a diferença no dia a dia da advocacia criminal NOVIDADE !!! Ao adquirir o Curso completo você receberá por email - Certificado de Extensão válido como atividade complementar e Modelos de petições atualizadas clique no Link e adquira já o seu !!!
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